Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da construção da Política Nacional de Cuidados para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres no trabalho de cuidar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja elaborado estudo sobre a viabilidade de flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos de média e de alta complexidade, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Otimização dos recursos, flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos da média e alta complexidade e valorização dos profissionais de saúde, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde e aumentar a eficiência dos serviços prestados", no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Tema em Foco, edição 2023-2024.  

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg - ofício do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - solicitando a abertura de um curso de graduação em terapia ocupacional, a fim de atender as necessidades da população e desenvolver a profissão no Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi realizado o pagamento do salário, no mês de setembro, dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública estadual, por força da Lei 14434, de 2022, que altera a Lei 7498, de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado