Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
providências para suspensão e retirada da escolta fornecida à deputada
estadual Andréia de Jesus, uma vez que, não obstante o trabalho de
proteção e garantia de sua integridade física realizado pela Instituição,
para a parlamentar os policiais militares continuam "aplicando o papel de
capitão do mato", e portanto não há como se manter escolta policial para
a parlamentar que reprova, desclassifica, inabilita e defende a
eliminação da Polícia Militar de Minas Gerais em seus pronunciamentos na
Comissão de Direitos Humanos e em Plenário, ressaltando-se que no dia
9/2/2023 a deputada afirmou que "a gente precisa atuar pela
reconstrução da formação dos agentes públicos, buscando uma segurança
cidadã contrária à política de guerra às drogas, porque não existe... A
guerra é contra pessoas, e os números não mentem: a cada 20 minutos um
jovem negro tomba num estado que mata, mata agindo ou mata omitindo
direitos, que persegue a vida nos territórios negros e pobres. (…) Por
fim, atuar no debate e no desenvolvimento da desmilitarização das
políticas e das polícias de Estado. Nós não estamos em guerra. É
inadmissível hoje a gente ter uma polícia, que deveria ser preventiva nos
territórios, ainda militarizada, entrando em território, buscando
inimigos", e em suas redes sociais compartilha seu entendimento de que "a
polícia atua sobre duas lógicas que afastam as garantias processuais como
direito humano - o estereótipo racial e a lógica da guerra, pessoas
vulnerabilizados como inimigo a ser abatido", o que leva a concluir que a
parlamentar ignora a função da Polícia Militar - e, no caso de sua
escolta, de garantia ao seu pleno exercício do mandato - e propaga
ofensas e críticas à corporação, sendo, portanto, no mínimo contraditório
a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pleitear que se mantenha
mencionado aparato de proteção individual e que a sociedade fique
desguarnecida.
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação:
Aprovado
