Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23811/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação econômica e estrutural do Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23823/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Oliveira, para debater a prestação dos serviços oncológicos pelo Sistema Único de Saúde na região, os fluxos de atendimento, a ampliação dos serviços e da estrutura física da Santa Casa de Oliveira e a implantação da radioterapia no município.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23601/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de coletas de sangue no Município de Arcos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22980/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que amplie e recomponha a rede credenciada na região de Itajubá, mediante o credenciamento de hospitais, maternidades, clínicas e profissionais de saúde.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19728/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19758/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os dados obtidos pelo Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais; sobre o acompanhamento da morte materna e de nascituros em 2026, na região Noroeste do Estado, em especial em Buritis e Unaí; e sobre as recomendações propostas após análise dos dados.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19756/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema Repetitivo 483, julgado no REsp nº 1.110.906/SP, que desobriga a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos nos hospitais ou unidades hospitalares com menos de cinquenta leitos; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19755/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento da bebê de 3 meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19752/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos totens eletrônicos de autoatendimento dos hospitais públicos, de opções específicas para o registro e o direcionamento de vítimas de violência sexual.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19751/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reestabelecer, no Hospital Júlia Kubitschek, o atendimento ambulatorial para pacientes com endometriose.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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