Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - pedido de informações acerca das providências concretas que foram tomadas pela instituição em relação aos médicos e aos enfermeiros que atuam no âmbito do consórcio, após o acidente ocorrido em 11/10/2024 na região de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para estudar a viabilidade de exclusividade de atuação de servidores como pilotos e copilotos, de maneira a evitar sobrecarga de trabalho desses profissionais, como aparentemente ocorreu com o Cap.BM Wilker, responsável pelo helicóptero acidentado no dia 11/10/2024, na região de Ouro Preto, que era chefe de manutenção de aeronave, chefe de pessoal do Encontro da Comunidade Operacional de Bombeiros - Ecobom -, exercia outras atividades administrativas, além de ficar atento a aplicativo de mensagens relativas ao serviço, o que pode interferir na capacidade de foco do profissional e, consequentemente, na segurança dos tripulantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de Posto de Atendimento Avançado ao Apátrida, Migrante e Refugiado, com estrutura física e de pessoal, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, ou no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, com o objetivo de prestar orientações essenciais a esse público, inclusive em relação ao acesso a serviços públicos, como estratégia para mitigação de danos e riscos decorrentes da mobilidade humana internacional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao combate ao feminicídio nos aeroportos e nos elevadores de uso público e privado no Estado, por meio eletrônico, em telas, ou através da afixação de cartazes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam mantidas disponíveis aeronaves de combate a incêndios nas diversas regiões de Minas Gerais e amplamente divulgados os canais e as regras de acionamento desses recursos.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado