Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 154, de 28 de junho de 2021, da Arsae-MG. (Que estabelece a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário sem diferenciação tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47766, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desestatização.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Suspende os efeitos do art 7º do Decreto 45841, de 2011, para fins dos arts 38, III, da Constituição Federal e 26, III, da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: RAL 5599 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Susta os efeitos do Decreto 48196, de 26 de maio de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Deliberação Covid-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário- Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
Susta os efeitos das Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 130, de 3 de março de 2021, e 138, de 16 de março de 2021, que dispõem sobre o protocolo Onda Roxa no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
Susta os efeitos da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 138, de 16 de março de 2021, que adota o protocolo Onda Roxa em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 48121, de 13 de Janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: RAL 5575 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do inciso XXXIII do art 3º e dos arts 16 e 17 do Regulamento Técnico constante no Anexo Único da Resolução 6693, de 29 de março de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
