Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do Decreto 48354, de 21 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução Seinfra nº 006, de 28 de janeiro de 2022, que atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do inciso II do art 1º e do § 2º do art 2º da Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.490, de 14 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do parágrafo único do art 24 do Decreto 48140, de 25 de fevereiro de 2021, que regulamenta dispositivos da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art 29 da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução Seplag nº 073, de 25 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos referentes ao ato de liberação para afastamento de servidor para exercer mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 154, de 28 de junho de 2021, da Arsae-MG. (Que estabelece a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário sem diferenciação tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47766, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desestatização.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Suspende os efeitos do art 7º do Decreto 45841, de 2011, para fins dos arts 38, III, da Constituição Federal e 26, III, da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: RAL 5599 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Susta os efeitos do Decreto 48196, de 26 de maio de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Deliberação Covid-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário- Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
