Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

388 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15378/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios no fortalecimento da articulação entre os profissionais da atenção primária à saúde, em especial das equipes de saúde bucal, e os profissionais da rede de atenção psicossocial, a fim de garantir o acesso das pessoas atendidas nos centros de atenção psicossocial às ações de saúde bucal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15294/2025

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça em Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15293/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18590/2025

Requer seja realizada consulta pública no site da Assembleia sobre o Projeto de Lei nº 4.536/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra Profissionais de Saúde.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4692/2025

Institui o Programa de Colaboração entre o Estado e Municípios para a Capacitação Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4691/2025

Cria o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18088/2025

Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre afirmações que constam na página oficial do governador no Facebook, consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quanto à afirmação de que mais de dezesseis mil policiais civis, penais e militares foram nomeados, qual o período ou o ano da nomeação, o quantitativo total de policiais civis e o quantitativo por carreira, o quantitativo total de policiais penais, o quantitativo total de policiais militares e o quantitativo total de bombeiros militares; no referido período, qual o quantitativo total por órgão, cargo e carreira de servidor aposentado, militar reformado, servidor exonerado e servidor demitido, inclusive para assumir outro cargo ou concurso; quanto à fala de que mais de cento e oitenta delegacias foram entregues ou reformadas, qual o período ou ano de cada entrega e reforma, as localidades beneficiadas e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem (Tesouro Estadual, emenda parlamentar estadual, emenda parlamentar federal, transferência, convênio ou outra fonte extraordinária); quanto à afirmação de que cerca de sete mil novas viaturas foram entregues às forças de segurança, cinco novos helicópteros estão reforçando o trabalho do Suporte Aéreo Avançado de Vida - Saav - e quase vinte mil novas armas já estão em uso, qual o período ou o ano de cada entrega, as localidades beneficiadas, o valor individual de aquisição de viatura, helicóptero e armamento e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17987/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio contra trabalhadores dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, em especial a Maternidade Odete Valadares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4536/2025

Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra os Profissionais de Saúde.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14403/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado participe de campanhas de conscientização e proteção dos trabalhadores, em especial a campanha "Quem cuida merece respeito", que reforça o compromisso de proteger e valorizar os profissionais da área da saúde, tendo em vista episódios de violência contra esses profissionais, como o ocorrido em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por acompanhante de uma paciente, com o uso de uma agulha recém-utilizada.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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