Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para implementação, em caráter piloto, nas escolas da região do Rio São Francisco, de conteúdos sobre história, cultura e direitos dos povos tradicionais, bem como capacitação de docentes para efetivar essa implementação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para investigar, com vistas a garantir a resposta institucional da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, o episódio de racismo sofrido pelo Sr. Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior, em 15/9/2025, quando foi perseguido por um segurança dentro do "campus", mesmo após se identificar como pesquisador a serviço da referida universidade, conforme denúncia apresentada na reunião da comissão; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a luta pela manutenção da identidade e do território do povo indígena Tuxá Setsor Bragagá de Pirapora, alvo de estudo na tese de doutorado "Pisar o Toré": a saga do Mestre Roque, de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Unidade Argentino Madeira do Colégio Tiradentes da Polícia Miliar de Minas Gerais - PMMG -, no Município de Belo Horizonte, para verificar possíveis violações de direitos humanos de seus servidores e servidoras.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os valores descontados indevidamente de servidores públicos estaduais, em especial de servidores da educação aposentados, pela entidade denominada Associação Mineira dos Funcionários Federais e Estaduais - Asmife -, sejam estornados com os juros e as correções monetárias devidas, tendo em vista que estão sendo relatados diversos descontos em folha, por essa entidade, sem a autorização dos servidores, à semelhança do que ocorre com os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar as denúncias de assédio moral institucional e abuso de autoridade praticados contra servidores e servidoras do Colégio Tiradentes da PMMG - Unidade Argentino Madeira, em Belo Horizonte, conforme a Notícia de Fato nº 02.16.0024.0295967.2025-47, instaurada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis casos de assédio moral e abuso de autoridade praticados contra servidores e servidoras do Colégio Tiradentes da Polícia Militar Gerais - PMMG - em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para a regularização da situação funcional e remuneratória das servidoras ocupantes do cargo de assistente de educação, assegurando-lhes o reconhecimento profissional compatível com a formação docente exigida, a equiparação aos profissionais do magistério municipal e a concessão dos reajustes salariais devidos a partir de 2023; e para a realização de estudo técnico e jurídico com vistas a avaliar a possibilidade de enquadramento das assistentes de educação na carreira do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738, de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a nomeação de servidores para recomposição do quadro de pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, especialmente para o cargo de técnico da educação no setor de Prestação de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de demandas; bem como sejam adotadas medidas de reorganização e redistribuição das tarefas entre as superintendências regionais, de forma a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir maior eficiência na análise e tramitação dos processos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo em curso que poderá resultar na exoneração do atual diretor da Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida, eleito democraticamente em dezembro de 2022, esclarecendo-se as razões desse processo e assegurando-se ao servidor o direito de se manifestar previamente sobre quaisquer fatos que possam repercutir em sua permanência no cargo em respeito aos princípios da motivação, publicidade e gestão democrática, pois, conforme denúncia, haveria tratativas de indicação de nova equipe gestora pela Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
