Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

141 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8634/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de faixas elevadas para pedestres, com sinalização horizontal, nas proximidades dos pontos de ônibus localizados ao longo das Rodovias MG- 262 e MG-05, que ligam Belo Horizonte e Sabará, bem como para a instalação de passagem elevada  e radar eletrônico, numa curva em frente à Rua Guaraciaba, que dá acesso à Escola Municipal Adão de Fátima, visando garantir maior segurança aos alunos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8408/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares do 61º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Sabará, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10757/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares do 61º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Sabará, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7888/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da obra da estrada que conecta Nova Lima a Sabará, uma vez que a falta de conclusão tem acarretado diversos problemas, como congestionamentos frequentes, condições precárias da pista em determinados trechos e aumento do tempo de deslocamento para os cidadãos que utilizam essa rota para acessar seus trabalhos, escolas e demais atividades cotidianas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9759/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da obra da estrada que conecta Nova Lima a Sabará, uma vez que a falta de conclusão tem acarretado diversos problemas, como congestionamentos frequentes, condições precárias da pista em determinados trechos e aumento do tempo de deslocamento para os cidadãos que utilizam essa rota para acessar seus trabalhos, escolas e demais atividades cotidianas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2620/2024

Declara de utilidade pública a Associação Sá Chica, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5119/2023

Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, Minas Gerais, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da ocupação João Maria Figueiredo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7256/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma na estrutura física e disponibilização de novo mobiliário para a Escola Estadual Juquinha de Almeida, localizada no Município de Sabará, de forma a oferecer um ambiente minimamente adequado para a aprendizagem dos mais de 600 alunos e dignas condições de trabalho para os professores e os servidores estaduais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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