Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre concessão do benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para atuarem em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, em tramitação na referida casa legislativa desde 2021.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para atribuir regime de urgência, conforme previsão regimental, à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para fiscalizar a aplicação, pelos municípios, dos recursos do programa Farmácia de Minas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/7/2026.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito à saúde de pessoas sem documentação que enfrentam dificuldades para serem registradas na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que apure a adequação dos valores envolvidos e dos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde na implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde, bem como o potencial dano ao erário resultante da contratação de novos médicos por intermédio de consórcios de saúde, em detrimento dos empregos dos profissionais já existentes na estrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de óbitos de pacientes registrados pela recém-implementada Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde desde o início de sua adoção, bem como sobre o número de óbitos de pacientes ocorridos durante período equivalente, imediatamente anterior, durante o qual ainda era utilizado o SUSFácil.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para a implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde na rede de urgência e emergência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja avaliada, com urgência, a legalidade da eliminação da candidata M. C. V. de S. S. no concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 1/2025, para o cargo de policial penal, em razão de histórico de neoplasia maligna, bem como, caso seja constatada ilegalidade ou irregularidade, para que seja anulado o ato administrativo e assegurada a continuidade da referida candidata no certame.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, no âmbito da campanha "Setembro amarelo", com a presença de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a importância da promoção da saúde mental entre pequenos e microempreendedores.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
