Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares do Estado, relativo aos exercícios financeiros de 2022 e 2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Colegiado de Secretarias Executivas de Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais pedido de informações sobre os planos de cargos e salários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - nas regiões do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, em Teófilo Otôni, pedido de providências para que sejam reajustados os vencimentos dos servidores do referido consórcio, considerando a defasagem salarial e que os valores pagos são inferiores àqueles praticados por outros consórcios.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reajuste salarial dos servidores das carreiras do corpo artístico e dos professores de arte da Fundação Clóvis Salgado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, nos termos do artigo 1 da Lei 24260, de 2022, e discutir seu cumprimento, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, cujo não comparecimento pessoal poderá ensejar a convocação de nova reunião, observados os incisos VII e VIII do artigo 100 do Regimento Interno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da campanha salarial dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, que deflagraram greve no dia 15/2/2024, bem como a necessidade da abertura de diálogo e processo de negociação pelo Poder Executivo municipal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para lançamento da campanha salarial dos profissionais da educação básica da rede estadual de Minas Gerais, do ano de 2024, e debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira da categoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida a recomposição salarial dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado, haja vista já haver uma defasagem remuneratória da ordem de 41,6% na área; o governador já ter assumido compromisso sobre tal recomposição, contudo ainda não cumprido; já terem sido realizadas várias reuniões e audiência públicas sobre o assunto, inclusive com a participação de secretários de Estado, contudo sem resposta, negando a esses servidores o direito de terem seus salários devidamente corrigidos pela inflação, consoante previsão constitucional.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida a recomposição salarial dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado, haja vista já haver uma defasagem remuneratória da ordem de 41,6% na área; o governador já ter assumido compromisso sobre tal recomposição, contudo ainda não cumprido; já terem sido realizadas várias reuniões e audiência públicas sobre o assunto, inclusive com a participação de secretários de Estado, contudo sem resposta, negando a esses servidores o direito de terem seus salários devidamente corrigidos pela inflação, consoante previsão constitucional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 24775 2024 - Lei Ordinária
