Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - pedido de providências para que promovam capacitação continuada para os produtores rurais, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, sobre as infrações ambientais, utilizando-se de cartilhas e materiais de orientação com linguagem acessível.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Implementação da política estadual de agricultura irrigada sustentável" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025 -2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - pedido de providências para que, no processo de fiscalização ambiental, estabeleçam um diálogo permanente com produtores rurais, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, realizando visitas técnicas para orientação, antes da aplicação de multas, e que promovam processos de educação ambiental que garantam aumento da produção e prevenção aos efeitos das mudanças climáticas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos para aproveitamento e reciclagem, em vez de enviá-los para aterros sanitários e industriais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão