Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha salarial 2025-2026 dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais, sua pauta de reivindicações e as condições do acordo coletivo de trabalho e da Participação nos Lucros e Resultados do mesmo período.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.505/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista, os efeitos do reconhecimento da atividade de trancista e a formulação de políticas destinadas à valorização cultural do ofício, à qualificação profissional inclusiva e ao fortalecimento da autonomia econômica das pessoas trancistas; e seja considerado atendido, com a realização da audiência pública, o disposto na Lei nº 22.858, de 8/1/2018, que fixa critérios para a instituição de data comemorativa estadual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de psicólogo e assistente social para atuação na rede pública municipal de educação básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 2019.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação das filas de espera para atendimento especializado em pneumologia no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado, em especial sobre o serviço de pneumologia do Hospital Júlia Kubitschek, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília (DF), pedido de providências para inclusão da ocupação trancista no rol de ocupações permitidas ao microempreendedor individual, constante do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22/5/2018; enquadramento dessa ocupação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas aplicável aos serviços de tratamento e embelezamento dos cabelos; e atualização do Anexo XI da referida resolução e dos sistemas utilizados para formalização do microempreendedor individual.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado