Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO QUE ATENDERÁ AOS MUNICÍPIOS DE NOVA SERRANA, PITANGUI, CONCEIÇÃO DO PARÁ, ONÇA DE PITANGUI, LEANDRO FERREIRA, IGARATINGA E SÃO GONÇALO DO PARÁ.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB)
Situação: LEI 21135 2014 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EBENEZÉR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 20766 2013 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MARIA ZELI DINIZ FONSECA À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18875 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP)
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO FAUSTO PINTO DA FONSECA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PADRE LAURO À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FAUSTO PINTO DA FONSECA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: LEI 15348 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LIGA DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8356 1982 - LEI ORDINÁRIA
