Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

53 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2706/2011

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS ATENDIDOS NAS MATERNIDADES DA REDE HOSPITALAR DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4155/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DA ORELHINHA" NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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