Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sede física para "sites" de apostas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Jogo de Xadrez.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25881 2026 - Lei Ordinária
Altera o inciso II do art 192 da Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela Loteria do Estado de Minas Gerais a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Inclui o jogo de xadrez como atividade extracurricular nas escolas da rede pública estadual.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual Xadrez na Praça e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ESTABELECE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INTRODUÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
