Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam equacionados os problemas de abastecimento de água ocasionados pela construção da barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte e eventualmente em outras localidades afetadas pela referida barragem.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e às Prefeituras Municipais de Chapada do Norte, Jenipapo de Minas, Francisco Badaró e Araçuaí pedido de providências para que adotem uma solução conjunta para as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que adotem uma solução conjunta para as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PADRE WILLY À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17498 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO