Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itaobim - Acita -, com sede no Município de Itaobim.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 21933 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAOBIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14357 2002 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itaobim e à Prefeitura Municipal de Ladainha pedido de providências para que acessem os materiais técnicos, as orientações e os conteúdos formativos produzidos pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social acerca da Política de Assistência Social, disponíveis na plataforma Educa Suas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
