Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para pagamento de adicional de risco de contágio, de 40%, aos policiais civis que trabalham no transporte de cadáveres, a fim de fazer justiça e promover isonomia com outras carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para pagamento de adicional de risco de contágio de 40% aos policiais civis que trabalham no transporte de cadáveres, a fim de fazer justiça e promover isonomia com outras carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; a recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e a abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que o prefeito receba a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte - SindRede-BH - para discutir a pauta de reivindicações da categoria; e para que sejam atendidas, especialmente, as reinvindicações quanto ao pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (nível 8) e à recomposição em 10,25% do salário para professores aposentados do ensino fundamental e em 21,55% para professores aposentados da educação infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas concedidas aos trabalhadores da ativa em 2022.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Altera a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (Altera estrutura de cargos, jornada de trabalho e remuneração e amplia número de cargos de Assessor no Tribunal de Contas de Minas Gerais.)
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que o prefeito receba a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte - SindRede-BH - para discutir a pauta de reivindicações da categoria; e para que sejam atendidas, especialmente, as reinvindicações quanto ao pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (nível 8) e à recomposição em 10,25% do salário para professores aposentados do ensino fundamental e em 21,55% para professores aposentados da educação infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas concedidas aos trabalhadores da ativa em 2022.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Fazenda e o advogado-geral do Estado, para debater o descumprimento, por parte do governo do Estado, do disposto no art. 1º da Lei nº 24.260, de 26 de dezembro de 2022, que trata da divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
