Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

135 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9612/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre quais são os mecanismos de controle e fiscalização previstos nos contratos firmados com empreiteiras, com vistas a assegurar que as obras realizadas nas dependências da referida fundação sejam executadas dentro dos padrões estabelecidos de segurança do trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11640/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre quais são os mecanismos de controle e fiscalização previstos nos contratos firmados com empreiteiras, com vistas a assegurar que as obras realizadas nas dependências da referida fundação sejam executadas dentro dos padrões estabelecidos de segurança do trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9049/2024

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja publicada a homologação total do concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos do quadro de pessoal da Fhemig, regido pelo Edital nº 1/2023, e para que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no mencionado certame.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11167/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater parceria público- privada para estruturação e modelagem do novo Complexo Hospitalar da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, bem como o novo Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais - Lacen-MG.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8889/2024

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja publicada a homologação total do concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos do quadro de pessoal dessa fundação, regido pelo Edital nº 1/2023, bem como para que se proceda à nomeação e à posse dos candidatos aprovados para os cargos de analista de gestão e assistência à saúde, profissional de enfermagem e técnico operacional de saúde.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11136/2024

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja publicada a homologação total do concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos do quadro de pessoal da Fhemig, regido pelo Edital nº 1/2023, e para que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no mencionado certame.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10965/2024

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja publicada a homologação total do concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos do quadro de pessoal dessa fundação, regido pelo Edital nº 1/2023, bem como proceda à nomeação e posse dos candidatos aprovados para os cargos de analista de gestão e assistência à saúde, profissional de enfermagem e técnico operacional de saúde.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8352/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Governo do Estado para a melhoria na infraestrutura e ampliação do quadro de pessoal, visando à melhoria da prestação dos serviços públicos à população pelo Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8353/2024

Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte, para que seja feito diagnóstico sobre as condições da prestação dos serviços públicos do hospital para o atendimento da população, notadamente no que diz respeito a infraestrutura, quadro de pessoal e condições de trabalho dos profissionais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6750/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as atribuições do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA Gehosp - na prestação de serviços públicos de saúde no Estado, bem como, caso a SSA Gehosp assuma a gestão das unidades hospitalares da Fhemig, sobre os fundamentos jurídicos para dirimir eventuais conflitos de gestão, se houver justaposição de suas atribuições com as da fundação.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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