Altera a Lei 13965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi. (Acrescenta incisos XIII a XX e altera incisos I, III e XII do art. 2º, para fortalecer e incentivar o extrativismo do pequi no Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Arquivado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a árvore amendoeira situada no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24341 2023 - Lei Ordinária

Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 13635, de 12 julho de 2000, que declara o buriti de interesse comum e imune de corte e dá outras providênicas.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: LEI 22919 2018 - Lei Ordinária