Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade das políticas públicas associadas à Lei Maria da Penha,  bem como captar os anseios da sociedade para formulação de novas políticas nesse segmento, tendo em vista o expressivo número de casos de feminicídio no Brasil e especialmente no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora pedido de providências para que seja reforçado o efetivo da Polícia Militar de Matias Barbosa, em decorrência do aumento de feminicídios, tentativas de homicídios, furtos, roubos e tráfico de drogas, gerando insegurança na sociedade matiense, uma vez que atualmente a 33ª Companhia de Polícia Militar conta com apenas três policiais para escala regular, efetivo insuficiente para o patrulhamento e demais atividades operacionais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de morte violenta e feminicídio nas ocorrências registradas em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater o impacto causado pelo consumo de álcool e outras drogas no aumento dos casos de violência doméstica e de feminicídios.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

Cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado