PL PROJETO DE LEI 2535/2015
Altera a Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.)
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
85 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2534/2015
Dispõe sobre pedido de cancelamento de compras parceladas em faturas de cartões de crédito.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2370/2015
PL 2370/2015
Agora
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Dispõe sobre a proibição do uso de comandas, cartelas ou cartões e da realização de eventos pirotécnicos sem prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar em estabelecimentos de shows e casas noturnas no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1901/2015
PL 1901/2015
Agora
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Obriga as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1722/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1483/2015
Declara patrimônio turístico e cultural de natureza imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Feira Hippie -, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1416/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Pretende assegurar ao contribuinte a possibilidade de quitar o IPVA em 6 parcelas mensais consecutivas.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1336/2015
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1025/2015
Obriga os fornecedores de produtos e de serviços no Estado a devolver o troco em espécie e integralmente nos casos de pagamentos efetuados em moeda corrente.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 762/2015
PL 762/2015
Agora
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Dispõe sobre à obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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