Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os contratos firmados com a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., considerando que, de acordo com denúncias, as irregularidades na prestação de serviços dessa empreiteira, em especial quanto às condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores que desempenham suas atividades na construção da Usina Fotovoltaica Boa Esperança, inviabilizam a continuidade do contrato.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater, com o presidente da Cemig, os processos judiciais relativos à servidão de passagem de linhas de transmissão que estão embargando aproximadamente mil obras no Norte de Minas e atrasando as conexões de usinas solares e melhorias no sistema elétrico.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que se manifestem sobre o pedido de consulta realizado pela Câmara Municipal de Divinópolis acerca da análise de viabilidade e de riscos da implantação de usina solar fotovoltaica para produção de energia elétrica, a ser executada pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - na superfície do Lago das Roseiras, situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica do Cajuru, que abrange os Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência e o inteiro teor de parecer técnico de lavra da empresa que trate da viabilidade técnica de acesso ou conexão da carga de energia elétrica eventualmente gerada no projeto da usina fotovoltaica da PCH Cajuru, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis, à rede plena do Sistema Interligado Nacional - SIN.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que se manifestem sobre o pedido de consulta realizado pela Câmara Municipal de Divinópolis acerca da análise de viabilidade e de riscos da implantação de usina solar fotovoltaica para produção de energia elétrica, a ser executada pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - na superfície do Lago das Roseiras, situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica do Cajuru, que abrange os Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado