Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

166 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 184/2025

Encaminha a Indicação 80 2025, do Sr. Wirley Rodrigues Reis para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 188/2025

Encaminhando emendas ao Projeto de Lei 2967, de 2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 182/2025

Mensagem 182 2025, do governador do Estado, encaminhando o Veto 23 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 181/2025

Mensagem 181 2025, do governador do Estado, encaminhando o Veto 22 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 180/2025

Mensagem 180 2025, do governador do Estado, encaminhando veto parcial o Veto 21 2025, à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 177/2024

Mensagem 177 2024, do governador do Estado, encaminhando o Veto 19 2025 veto parcial à Proposição de Lei 26129, de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 176/2024

Mensagem 176 2024, do governador do Estado, encaminhando veto total o Veto 18 2025 à Proposição de Lei 26033, de 2024, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 175/2024

Mensagem 175 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 2906 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 174/2024

Mensagem 174 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 2905 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Anexado

MSG MENSAGEM 164/2024

Mensagem 164 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 79 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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