Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

238 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10404/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão, o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e ainda eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12479/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10228/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3421/2025

Institui o programa Estágio MG, destinado a criar oportunidades de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3371/2025

Institui o programa Jovem Empreendedor e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12282/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3350/2025

Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9679/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11808/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas-MG, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9580/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a garantia da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual São Francisco de Assis, em Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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