Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para considerar, em relação à indicação ao Instituto de Identificação, constante do Requerimento em Comissão nº 7.128/2024, o objeto "aquisição de veículo tipo VAN/Minivan para emissão de carteiras de identidade e demais necessidades do Instituto de Identificação"; e, em relação à indicação ao Centro Odontológico, para observar o objeto "Conforme necessidades do Hospital da Polícia Civil".

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das providências que estão sendo adotadas para viabilização da implantação de mecanismo de cadastro e emissão da Carteira da Gratuidade pelo governo do Estado, visando garantir o melhor atendimento às pessoas com deficiência no transporte intermunicipal, nos termos da Lei 21121, de 2014.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece no Estado o cordão com estampa de laços de fita rosa como símbolo estadual de identificação de pessoas com câncer de todos os tipos.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados os serviços de expedição da Carteira Estadual do Autista, de forma itinerante, a ser realizado pela Unidade de Atendimento Integrado - UAI -, localizada em Divinópolis, para que as pessoas com autismo na cidade de Araújos possam ser atendidas, uma vez que se faz importante que todos tenham essa identificação para viabilização do acesso às garantias dispostas em lei.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado