Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Prevenção, Cuidados e Atenção aos Dependentes Químicos e Seus Familiares no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para realizar a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais pelo desenvolvimento da vacina terapêutica para o tratamento da dependência em cocaína e "crack" e pela indicação ao Prêmio Euro Inovação na Saúde.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de pessoas com dependência química assistidas em programas de cuidados, tratamento e acolhimento no âmbito do Estado para a geração de vagas no mercado de trabalho.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e as medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa, internação de crianças com as mães, bem como as principais infrações identificadas nas comunidades e os motivos de eventuais interdições, se houver.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada audiência pública para debater sobre o que o Estado tem feito para a prevenção, combate e tratamento ao tabagismo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado