Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 13.834, de 4 de junho de 2019, lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - "fake news".

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital e dá outras providências.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoriza o Poder Executivo a adotar uma cartilha de orientação às crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, integrando-a à grade curricular da rede de ensino público do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação