Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam instaladas, em caráter emergencial, uma unidade móvel da Polícia Militar, com a presença constante e permanente do efetivo policial por meio de patrulhamento ostensivo, e câmeras do Programa Olho Vivo, nas imediações da Avenida dos Andradas e da Rua Barão de Cataguases, região central do Município de Juiz de Fora.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o funcionamento de câmeras destinadas ao fardamento dos policiais militares de Minas Gerais; a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a distribuição ao efetivo da Polícia Militar; e sobre o monitoramento e a avaliação da utilização das câmeras.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam devidamente apurados e esclarecidos os fatos acerca da suposta instalação de câmeras nos banheiros masculino e feminino da Escola Estadual Zezé Lima, localizada no Bairro Itaunense, em Itaúna.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o videomonitoramento das rodovias estaduais através de câmeras vinculadas ao sistema do Centro de Controle Operacional - CCO - do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão