Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o funcionamento de câmeras destinadas ao fardamento dos policiais militares de Minas Gerais; a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a distribuição ao efetivo da Polícia Militar; e sobre o monitoramento e a avaliação da utilização das câmeras.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam devidamente apurados e esclarecidos os fatos acerca da suposta instalação de câmeras nos banheiros masculino e feminino da Escola Estadual Zezé Lima, localizada no Bairro Itaunense, em Itaúna.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam devidamente apurados e esclarecidos os fatos acerca da suposta instalação de câmeras nos banheiros masculino e feminino da Escola Estadual Zezé Lima, localizada no Bairro Itaunense, em Itaúna.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui a Central de Monitoramento e Prevenção - CMP - na rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o videomonitoramento das rodovias estaduais através de câmeras vinculadas ao sistema do Centro de Controle Operacional - CCO - do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instalação de câmeras, detectores e sensores de segurança nas escolas públicas estaduais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso facultativo de câmeras de monitoramento de vídeo e áudio nos uniformes da Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Civil, Polícia Penal, agentes sócioeducativos e demais membros da segurança pública mineira e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (autoriza a cooperação entre órgãos de segurança pública e parceiros privados para o uso compartilhado de imagens de ambiente externo captadas por câmeras privadas.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos blocos cirúrgicos, UTIs e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
