Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

65 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1384/2020

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Folia de Reis Alto Belo, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 518/2019

Autoriza o Estado a receber do Município de Bocaiuva o trecho rodoviário que especifica.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2015

Institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

8 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 162/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOÃO PAULO II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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