Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que promova a apuração de irregularidades nas condições de trabalho existentes no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com adoção das medidas cabíveis para solução dos problemas identificados em visita técnica realizada pela comissão à referida unidade prisional em 11/5/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governador do Estado o relatório da visita, realizada em 11/5/2026, ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, que teve a finalidade de verificar as condições de trabalho dos policiais penais e dos demais servidores, bem como as condições de segurança e de manutenção da unidade, o quadro de efetivo, a situação do alojamento e da cozinha e as condições de salubridade nesses ambientes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Transformação Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que conduza com diligência e celeridade o inquérito policial instaurado para apurar a morte do motociclista Gabryeell Patryck Silva, ocorrida em 11/1/2024, em Belo Horizonte, e para que promova, observados os ritos e procedimentos investigativos cabíveis, o indiciamento do motorista responsável pelo acidente pela prática do crime de homicídio doloso qualificado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando diligência em comissão