Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o histórico do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, de 2019 a 2024, das escolas estaduais de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações, de todos os Colégios Tiradentes do Estado e dos Colégios Militares do Exército Brasileiro de Belo Horizonte e Juiz de Fora; e sobre a posição de cada um dos Colégios Tiradentes e Militares no "ranking" das escolas públicas de seu respectivo município e do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que seja realizada análise prévia e detalhada da infraestrutura dos locais de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e os seus respectivos entornos, evitando-se a escolha de localidades suscetíveis a ruídos ou com eventos de grande movimento nos dias das provas, de modo que sejam garantidas condições adequadas, tranquilas e que não comprometam o desempenho dos inscritos durante a realização das provas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos sobre o impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre  iniciativas desenvolvidas por essa secretaria para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para verificar, em relação à prova da disciplina de Polícia Comunitária aplicada aos alunos do CEFS II, se foram adotados os critérios previstos na Instrução de Educação nº 8/2024, a qual preconiza, inclusive, o dever de se instaurar Processo Pedagógico Apuratório - PPA -, caso um percentual superior a 50% dos discentes não atinja 60% de aprovação, salientando-se que relatos apontam que a prova em questão não teria observado: os modelos de questões previstas na referida instrução; a elaboração de questões com níveis variáveis de dificuldade; a vedação à menção a nomes de unidades ou envolvidos em casos reais; e a adequação entre o tamanho das questões e o tempo de 100 minutos, disponível para sua realização.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações  sobre a aplicação do questionário oriundo do Banco Itaú, intitulado "Avaliação sobre o Desenvolvimento de Competências Gerais para o Mundo do Trabalho", aos alunos da rede estadual de ensino, esclarecendo-se qual é a intenção pedagógica por trás da aplicação desse questionário; como ele se integra ao currículo e aos objetivos educacionais da rede estadual de ensino; os fundamentos legais que respaldam a aplicação desse questionário; se existe alguma legislação ou normativa específica que regulamenta essa prática; os critérios que foram utilizados para a aplicação desse questionário; como foram escolhidas as turmas ou séries que participariam da avaliação; os objetivos específicos que a Secretaria de Estado de Educação pretende alcançar com essa avaliação; como os resultados serão utilizados para melhorar a qualidade da educação e o desenvolvimento das competências dos alunos; como foi feita a comunicação com os pais, responsáveis e a comunidade escolar sobre a aplicação do questionário; e se houve consulta ou esclarecimentos prévios sobre os objetivos e a metodologia da avaliação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão