Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma normativa contendo um protocolo a ser seguido pelos policiais penais em ações de escolta de presos em estabelecimentos de saúde.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24673, de 12/1/2024.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento da regulamentação da Lei 25144, de 9/1/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, bem como sobre a data em que será publicada a referida regulamentação, sob a forma de resolução conjunta das duas autoridades.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma normativa contendo um protocolo a ser seguido pelos policiais penais em ações de escolta de presos em estabelecimentos de saúde.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - e da Constituição Federal em delegacias, quartéis, sedes e postos dos órgãos de segurança pública e estabelecimentos prisionais do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação do prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo em Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Política Urbana em Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Saúde em Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção em Belo Horizonte e à Superintendência de Limpeza Urbana em Belo Horizonte pedido de providências para a revogação da Portaria Conjunta SMGO/SMPU/SMASAC/SMSA/SMSP/SLU nº 1/2017, em observância à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 976 -, do Supremo Tribunal Federal - STF -, de junho de 2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte – SMGO –, à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte – SMPU –, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH –, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMSA –, à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção em Belo Horizonte – SMSP – e à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU – pedido de providências para a revogação da Portaria Conjunta SMGO/SMPU/SMASAC/SMSA/SMSP/SLU nº 1/2017, em observância à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 976 –, do Supremo Tribunal Federal – STF –, de junho de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer a realização de fórum técnico com o tema "Modernização da legislação consumerista em Minas Gerais", com o objetivo de debater o aprimoramento das normas estaduais que regulam as relações de consumo.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
