Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação de programa de alimentação para crianças e adolescentes em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastrados no CadÚnico, no período de férias escolares, com a utilização dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, como uma das estratégias para assegurar o direito à alimentação adequada, conforme prioridade estabelecida no inciso IV do art 4º da Lei 19990, de 2011.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, apoie os projetos que especifica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Pastifício Guiricema.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam implementadas ações que garantam o direito à segurança alimentar e nutricional dos catadores de materiais recicláveis no Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua nas ações voltadas para as gestantes, puérperas e lactantes orientações sobre segurança alimentar e nutricional, observando as necessidades específicas das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado