Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o Plano de Trabalho Seapa/Selir nº 101576537/2024, integrante do termo de cooperação técnica - TCT - entre a Copasa e o Estado, com o objetivo de estabelecer esforços conjuntos para gestão eficiente e sustentável das barragens de perenização anteriormente administradas pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas -, especificando-se, além das áreas a serem atendidas, as etapas, os prazos, as obrigações e os responsáveis pelas ações.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para elaboração de um projeto de intervenções necessárias para se retirar o esgoto do Córrego Manoel Moreira, no Bairro Jardim Industrial, com previsão de revitalização da nascente existente no local e apresentação da estimativa de custo das obras.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -,  para debater a proposta de privatização da empresa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais ativos o Estado tem interesse em repassar para a Minas Gerais Participações S.A. – MGI – para que sejam federalizados juntamente com a empresa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a criação de um centro de documentação e memória da infraestrutura de transporte, a ser abrigado na antiga sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado