Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para a valorização dos artistas e dos professores de seu corpo funcional, por meio da adoção de política remuneratória compatível com a relevância das funções por eles exercidas, da melhora de suas condições de trabalho, da implementação de mecanismos de progressão na carreira e de reconhecimento profissional e do incentivo à sua permanência na instituição e ao seu desenvolvimento profissional.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município de Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que revejam o entendimento administrativo adotado nos pedidos de adesão e permanência na assistência à saúde do Ipsemg, nos casos previstos no art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025, tendo em vista a imposição de requisitos não previstos no texto legal.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município em Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os despejos e as notificações de desocupação promovidos pela Companhia Energética de Minas Gerais, que ameaçam o direito humano à moradia, especialmente em áreas localizadas no Município de Contagem e no entorno da Represa de Três Marias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado