Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de um processo de avaliação de desempenho dos servidores e possíveis terceirizados responsáveis pela realização das religações de energia e os critérios adotados para essa avaliação.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santana do Paraíso, para debater a prestação dos serviços ofertados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais no município.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para novas nomeações de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para o cargo de assistente técnico de educação básica, no Município de Diamantina, e pedido de informações sobre o quantitativo de cargos vagos nesse município e o planejamento para o provimento dessas vagas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Barão de Gorutuba, no Município de Janaúba, evitando-se o fechamento dessa escola e a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e para a divulgação de cronograma com as datas previstas para as nomeações e o número de servidores a serem nomeados, por cargo, em cada etapa do processo de nomeação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Ministério Público para entregar ao procurador-geral de justiça os relatórios das visitas técnicas realizadas pela comissão às unidades escolares leiloadas no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Veda à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. transferir empregados, sem a sua anuência, para localidade diversa daquela em que exerce suas atividades e dá outra providência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011, que trata da estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 25.664, de 22 de dezembro de 2025, para estabelecer prazo para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - realize a incorporação da sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
