Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para acolher a comitiva da Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais e debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento à violência política de gênero e à violência moral e sexual no serviço público.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar um rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando o combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Federação Aquática Mineira - FAM -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a criação de um órgão ou canal de denúncias no âmbito da FAM, destinado a acolher e tratar casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados contra os atletas dos esportes aquáticos do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Institui a campanha "Estádio livre de assédio", tendo por objeto combater e prevenir a importunação sexual nos estádios, praças desportivas e espaços congêneres destinados à realização de atividades esportivas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao presidente do Centro Universitário Faminas, Unidade Muriaé, pedido de informações acerca das ações adotadas pela instituição em relação à importunação sexual sofrida por uma estudante no banheiro dessa instituição, em 7/3/2024, especificando-se as medidas de segurança atualmente em vigor para prevenir e combater a importunação sexual nas escolas; os programas de conscientização ou orientação voltados para os alunos, professores e funcionários sobre esse tema; o tratamento dado às denúncias de importunação sexual; a existência de um protocolo estabelecido e de algum sistema de monitoramento ou acompanhamento da segurança dentro das instituições de ensino.  

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado