Requer seja realizada audiência pública para debater os fatos e mitos relacionados com a agropecuária e a agroindústria no Estado e no País, com o objetivo de apresentar informações, por meio de dados técnicos e científicos, sobre esse importante setor, responsável pela geração de empregos, renda e produção de alimentos e matérias-primas.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23793, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de "startups" no Estado e dá outras providências. (Inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados a agricultura, pecuária e extrativismo.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25507 2025 - Lei Ordinária

Altera a Lei 13965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi. (Acrescenta incisos XIII a XX e altera incisos I, III e XII do art. 2º, para fortalecer e incentivar o extrativismo do pequi no Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei nº nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão