Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, o funcionamento do chamado plantão digital, inclusive em relação a seus reflexos nas atribuições dos policiais militares, e as graves consequências para os envolvidos, principalmente vítimas e testemunhas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às delegacias de polícia localizadas no Município de Belo Horizonte, para conhecer "in loco" as condições das unidades policiais que utilizam o serviço do plantão digital, avaliando- se, especialmente, o efetivo e as condições de trabalho dos policiais civis, a quantidade de horas que os policiais militares permanecem aguardando o atendimento nessas delegacias e a forma como as oitivas remotas do procedimento virtual são realizadas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas que têm sido adotadas e que estão sendo planejadas com vistas a melhorar o atendimento nas delegacias de plantão que operam sob a metodologia do plantão digital, a fim de se evitar que haja sobrecarga de trabalho para os policiais civis lotados nessas unidades; que vítimas, testemunhas e policiais militares aguardem demasiadamente pelo atendimento e pela conclusão dos procedimentos; e que o registro de determinadas ocorrências seja prejudicado pela impossibilidade de contato pessoal e direto com vítimas, testemunhas e suspeitos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em sugestões com vistas a melhorar o atendimento prestado pelas delegacias de plantão da Polícia Civil que operam sob a metodologia do plantão digital, a fim de se evitar que vítimas, testemunhas e policiais militares aguardem demasiadamente pelo atendimento e pela conclusão dos procedimentos; que haja longos deslocamentos para lavrar o feito; e que o registro de determinadas ocorrências seja prejudicado pela impossibilidade de contato pessoal e direto com testemunhas, vítimas e suspeitos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas que têm sido adotadas e que estão sendo planejadas com vistas a melhorar o atendimento nas delegacias de plantão que operam sob a metodologia do plantão digital, a fim de se evitar que haja sobrecarga de trabalho para os policiais civis lotados nessas unidades; que vítimas, testemunhas e policiais militares aguardem demasiadamente pelo atendimento e pela conclusão dos procedimentos; e que o registro de determinadas ocorrências seja prejudicado pela impossibilidade de contato pessoal e direto com vítimas, testemunhas e suspeitos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos "pet shops", nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Cria o Plantão Digital da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Plantão Digital da PCMG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 6º da Resolução 5347, de 19 de dezembro de 2011. (Reconhece como atividade de risco o efetivo exercício da função de natureza auxiliar à atividade de segurança e policiamento interno pelo detentor do cargo de Agente de Execução das Atividades da Secretaria.)
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5602 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 25156 2025 - Lei Ordinária
Institui o serviço permanente de aplicativo para recebimento de denúncia de violência praticada contra crianças e adolescentes e para prestar orientações.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
