Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do telhado da Escola Estadual João Augusto da Silva Barreto, no Munícipio de Juiz de Fora, a fim de garantir a segurança da comunidade escolar e preservar a infraestrutura da instituição de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Estadual Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o atraso na contratação de professores da Uemg, especialmente no que se refere ao primeiro semestre letivo de 2025, o que afetou significativamente o início das atividades acadêmicas na Unidade Divinópolis, especificando-se quais foram os entraves administrativos, técnicos ou orçamentários que resultaram no atraso das contratações, tendo em vista, sobretudo, a antecedência do envio dos quadros de distribuição de aulas – QDA; quais providências foram adotadas até o momento para mitigar os prejuízos acadêmicos aos alunos afetados e se há previsão de reposição de conteúdos e readequação do calendário; quais medidas estão sendo tomadas pela administração central da Uemg para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer; quais setores internos da universidade são responsáveis pela condução e fiscalização dos processos seletivos simplificados e se houve alguma apuração ou responsabilização diante do ocorrido; qual é a previsão de finalização de todas as contratações; e se houve atrasos do mesmo gênero nas demais unidades da Uemg e, em caso negativo, quais razões levaram ao distanciamento em relação ao planejamento padrão da instituição pela Unidade Divinópolis.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Encaminha a Indicação 83 2025, do nome do Sr. Gleison Cunha Soares para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações, formulado em atenção ao Requerimento em Comissão nº 13.042/2025, com a "startup" Bicha da Justiça.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Indica o nome do Sr. Gleison Cunha Soares para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Institui a política de fomento à conectividade e telefonia celular no Estado e altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25525 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para o início imediato das obras de abastecimento de água nas Comunidades de Nhandutiba, Cachoeirinha e Brejo de São Caetano, no Município de Manga, inseridas no Programa Universaliza Minas; execução das obras de abastecimento de água nas comunidades rurais do Município de Serranópolis de Minas; conclusão das obras nas Comunidades de Santo Antônio, Espegão, Xarque, Xarquim e Pernambuco, do Município de Espinosa; implantação da rede de abastecimento de água da Copasa nos Distritos de Olímpio Campos e Simão Campos, no Município de São João da Ponte; e inclusão das comunidades rurais dos Municípios de Januária e Matias Cardoso no Programa Universaliza Minas e execução de obras nessas comunidades, especialmente nas de Gado Bravo, Lagedão e Lagedin.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Caputira pedido de providências para que promova audiência pública a fim de debater com o Coletivo de Luta pelo Asfalto de Caputira a Raul Soares a recuperação de vias, o asfaltamento e a abertura de acessos nas cidades ao longo do trajeto citado e promover a escuta dos moradores da região, uma vez que são eles os principais prejudicados pelas más condições das vias.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para ampliação do número de atendentes e dos horários de funcionamento da unidade do Município de Itatiaiuçu, tendo em vista o crescimento populacional e o consequente aumento na demanda pelos serviços postais; melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores, especialmente com a instalação de equipamentos de ar-condicionado, de forma a proporcionar conforto térmico e evitar condições insalubres, principalmente no verão; pintura do prédio e substituição de assentos danificados, visando a um ambiente mais agradável para funcionários e usuários; instalação de painel eletrônico de senhas, contribuindo para maior organização e eficiência no atendimento; e estudo para implantação de distribuição domiciliária de correspondências e encomendas nos Bairros Parque do Lago e Mirante da Serra, onde atualmente esse serviço não é oferecido.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o recorrente descumprimento, por parte dos Poderes Executivo e Judiciário, de leis aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
