Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis com vistas à convocação dos aprovados nos concursos públicos vigentes para o provimento de cargos nas diversas carreiras da instituição, tendo em vista o significativo déficit de servidores, que repercute de forma negativa tanto internamente, com a sobrecarga de trabalho dos servidores, quanto externamente, na prestação de serviços à sociedade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de concurso público para os cargos de fiscal assistente e fiscal de transporte para todo o Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam prorrogados todos os concursos previstos nos editais da Uemg em vigor, de acordo com os prazos estabelecidos pela Resolução Conjunta Seplag/Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, bem como a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo professor de educação superior, tendo em vista o grande quantitativo de servidores contratados de forma temporária que compõem o atual quadro e o prazo determinado pela Corte do STF em sede da ADPF nº 915, cuja decisão reconheceu em definitivo a inconstitucionalidade das convocações temporárias na educação básica e superior.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cronograma detalhado do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, especificando a data de homologação do certame e de nomeação dos candidatos aprovados, bem como da respectiva posse; e, caso a posse não ocorra em ato único, requer ainda o envio do cronograma por turma ou região ou conforme o critério a ser utilizado.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para convocar todos os candidatos, inclusive os excedentes, aprovados no Concurso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes de 2023, conforme o Edital DRH/CRS nº 12/2022, de 30 de dezembro de 2022, tendo em vista a premente e incontestável necessidade de aumento do efetivo da instituição e que os excedentes somam apenas 17 candidatos e 4 candidatas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado