Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5356/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5324/2018

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento, com sede no Município de Sacramento.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5164/2018

Declara de utilidade pública a Associação comunitária de Tobati, com sede no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5133/2018

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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