PL PROJETO DE LEI 172/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 2 DA LEI 7298, DE 21 DE JULHO DE 1978. (PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL).
Autoria: DEPUTADO SÍLVIO MITRE (PSDB)
Situação: LEI 8456 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8571 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8356 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O DE LINA PREISSER E OUTROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8353 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE LOTES DE TERRENO QUE MENCIONA (EM JUSTINÓPOLIS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8357 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8354 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LUZ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE LUZ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8331 1982 - LEI ORDINÁRIA