Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Varginha pedido de informações acerca do processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, localizada nesse município, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para que seja revista, com urgência, a decisão de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Correa Carvalho, situada em Varginha, e de devolução do prédio escolar ao município antes do término do contrato de concessão vigente até março de 2028; e para que sejam suspensas imediatamente quaisquer medidas administrativas que impliquem o fim das aulas e a transferência compulsória dos estudantes.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam reavaliadas as penalidades aplicadas e os processos administrativos instaurados contra 29 professoras de apoio de Ouro Fino, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, em decorrência de irregularidades em diplomas de educação especial expedidos por instituição de ensino ligada ao Grupo Prominas; e para que sejam suspensas as penalidades e sejam reintegradas as citadas profissionais às suas funções, considerando a comprovada boa-fé dessas servidoras e o reconhecimento e a correção do erro pela instituição, que já procedeu ao registro dos diplomas e à emissão de novos documentos válidos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revisto o Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, no Município de Três Corações, garantindo-se a oferta de quatro turmas de 6º ano do ensino fundamental, o funcionamento integral da unidade escolar e o respeito ao zoneamento de matrículas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para que seja revista, com urgência, a decisão de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Correa Carvalho, situada em Varginha, e de devolução do prédio escolar ao município antes do término do contrato de concessão vigente até março de 2028; e para que sejam suspensas imediatamente quaisquer medidas administrativas que impliquem o fim das aulas e a transferência compulsória dos estudantes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado