Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9299/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecimento dos serviços socioassistenciais para as pessoas com deficiência, com destaque para os centros-dia geridos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – dos Municípios de Divino, Monte Azul, Guapé, Alfenas, Santana da Vargem, Lontra, Contagem e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9526/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a ampliação da quantidade de clínicas de exames especiais para habilitação de condutores com deficiência nas regiões do Triângulo, Norte, Sul, Zona da Mata, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Vale do Rio Doce.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9454/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, adaptando as edificações e os veículos, com a adoção de melhores tecnologias.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9304/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos para a aquisição de veículos ou ônibus adaptados ao transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito dos serviços de assistência social de acolhimento institucional para pessoas idosas e centros-dia, para os Municípios de Divino, Guapé, Alfenas, Guaranésia, Santana da Vargem, Varginha, Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Três Pontas, São Gonçalo do Sapucaí e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9524/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento de transporte acessível aos integrantes do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – com deficiência ou dificuldade de locomoção, para garantir-lhes a participação em visitas e eventos externos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9277/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Secretaria de Estado da Casa Civil – SCC – pedido de providências para, no âmbito das respectivas atribuições e considerando- se o escopo do programa Promais, garantir a destinação dos recursos necessários à manutenção e operacionalização do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assegurando-se ao colegiado as condições para o cumprimento de suas atribuições legais, com a produção de materiais e a realização de viagens, reuniões presenciais e ações de capacitação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9436/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a ampliação dos serviços de proteção social especial de alta complexidade no Estado, com vistas a atender as demandas de proteção de diferentes segmentos da população, como crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9238/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de nova distribuição de psicólogos e de nomeação de mais profissionais, caso necessário, de modo que seja garantida a universalização do atendimento para os alunos em todas as escolas da rede estadual, independentemente do número de escolas em cada município; incentivo da constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, "workshops" e programas de desenvolvimento profissional; criação de programa de fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) em todas as instituições de ensino estadual, incluindo um canal específico para receber as denúncias da comunidade escolar relativas a violações do estatuto; melhoria da estrutura física das escolas, com adequada estrutura tecnológica (computadores e conectividade) e de laboratórios; melhoria da alimentação, das condições de higiene, bem como dos recursos de saúde e transporte oferecidos aos alunos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9385/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que incentive o fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência na Região Intermediária de Teófilo Otoni, especificamente em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9393/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para incentivar o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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