Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para o início imediato das obras de abastecimento de água nas Comunidades de Nhandutiba, Cachoeirinha e Brejo de São Caetano, no Município de Manga, inseridas no Programa Universaliza Minas; execução das obras de abastecimento de água nas comunidades rurais do Município de Serranópolis de Minas; conclusão das obras nas Comunidades de Santo Antônio, Espegão, Xarque, Xarquim e Pernambuco, do Município de Espinosa; implantação da rede de abastecimento de água da Copasa nos Distritos de Olímpio Campos e Simão Campos, no Município de São João da Ponte; e inclusão das comunidades rurais dos Municípios de Januária e Matias Cardoso no Programa Universaliza Minas e execução de obras nessas comunidades, especialmente nas de Gado Bravo, Lagedão e Lagedin.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de licenciamento ambiental para a obra de alargamento da estrada municipal compreendida entre os distritos de Marques e Piedade do Paraopeba, recentemente iniciada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, tendo em vista denúncia de moradores de que a intervenção estaria sendo realizada em área considerada de preservação permanente, próximo a um córrego, e já teria ocasionado desmatamento de árvores e riscos para as moradias locais.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de licenciamento ambiental para a obra de alargamento da estrada municipal compreendida entre os distritos de Marques e Piedade do Paraopeba, recentemente iniciada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, tendo em vista denúncia de moradores de que a intervenção estaria sendo realizada em área considerada de preservação permanente, próximo a um córrego, e já teria implicado em desmatamento de árvores e riscos para as moradias locais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre o projeto e o licenciamento ambiental de obras na estrada entre a sede do município e o distrito de Piedade do Paraopeba, as quais estariam sendo executadas com recursos do acordo de reparação da Vale e, de acordo com denúncia feita nesta comissão, causando danos ambientais e prejuízos diversos a moradias da comunidade de Marques.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o projeto executivo de engenharia rodoviária elaborado para o trecho da Rodovia LMG-631 entre os Municípios de São João da Ponte e Capitão Enéas, com extensão de 60km, especificando-se, considerado o custo estimado de R$3.600.000,00 para elaboração do referido projeto executivo, com sua realização condicionada à alocação de recursos orçamentários, se foi alocado, desde então, algum recurso orçamentário para a elaboração do projeto executivo da pavimentação do citado trecho da LMG-631; e se o DER-MG já iniciou ou contratou a elaboração do referido projeto, esclarecendo-se, em caso positivo, o “status” atual do projeto, o prazo estimado para sua conclusão e o valor total da obra; e, em caso negativo, os entraves que ainda impedem a execução do projeto e as ações previstas para viabilizá-lo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário