PL PROJETO DE LEI 4507/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS - VELHOS E AFINS UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO