Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24668 2024 - Lei Ordinária

Institui a campanha "Quem Ama Vacina", no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: LEI 25219 2025 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a prevenção e o combate ao superendividamento do consumidor no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado. (Reconhece a cidade de Caeté como Berço da Democracia nas Américas por abrigar a primeira eleição direta da região, e para tanto objetiva criar a data magna em comemoração ao Governo Primaz de Minas a ser comemorada em 14 de fevereiro de cada ano.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Raul Belém (PSC), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão