Lei nº 25.219, de 24/04/2025
Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a
prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece que o Estado deve adotar medidas para prevenir, diagnosticar e tratar o linfedema, seguindo três diretrizes principais: promover campanhas informativas sobre a doença, assegurar o acesso completo ao diagnóstico e aos diversos tipos de tratamento disponíveis, e incentivar a criação de bancos de dados e pesquisas na área.
PL PROJETO DE LEI 3440/2022
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2025 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece que o Estado deve adotar medidas para prevenir, diagnosticar e tratar o linfedema, seguindo três diretrizes principais: promover campanhas informativas sobre a doença, assegurar o acesso completo ao diagnóstico e aos diversos tipos de tratamento disponíveis, e incentivar a criação de bancos de dados e pesquisas na área.
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